Aliado de Mendes: “Estado não tem de onde tirar esse recurso”

MPE pediu aumento de 10% no duodécimo; Dilmar Dal’Bosco diz que intenção de novo Governo é reduzir

O deputado estadual Dilmar Dal’Bosco (DEM), aliado do governador eleito Mauro Mendes (DEM), afirmou ser “inviável” o aumento do orçamento do Ministério Público Estadual (MPE).

Na última sexta-feira (23), o procurador-geral de Justiça, Luiz Alberto Esteves Scaloppe formalizou junto ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), pedido de inclusão de emenda à Lei Orçamentária Anual (LOA 2019) para ampliação em 10% do recurso repassado ao órgão.

O parlamentar lembrou que a intenção do novo Governo é reduzir o duodécimo – repasses constitucionais destinados aos Poderes – para ajudar a reequilibrar as finanças do Estado.

“Eu acho que os Poderes têm que fazer uma grande análise, conversar com o governador eleito Mauro Mendes. Vai ter que ter esse diálogo para tentar um entendimento de congelamento dos gastos. O Estado está numa situação muito delicada, muito pior do que umas pessoas imaginam”, disse Dilmar.

Para o deputado, é pouco provável que a emenda passe pelo Poder Legislativo.

“Eu acho que não vai passar. Vamos discutir muito isso aí, não tem como, é inviável. O Estado não tem de onde tirar esse recurso”, disse.

“Porque, daí, o Ministério Público quer [aumento], o Tribunal de Contas quer, o Tribunal de Justiça quer, a Assembleia Legislativa quer. De onde que tira esse recurso todo?”, completou.

Para Dilmar, caso não haja entendimento em diminuir o duodécimo, os Poderes devem, pelo menos, concordar com o que foi estabelecido na PEC do Teto de Gastos, que impõe que o reajuste não pode ser maior que a inflação.

O pedido

No documento protocolizado na AL, Scaloppe argumenta que a instituição está presente em todas as comarcas do Estado e possui estrutura e demandas similares às do Poder Judiciário.

O chefe interino do MPE enfatiza, ainda, a necessidade de acompanhamento dos investimentos em processo eletrônico. A previsão é de que o Tribunal de Justiça promova a implantação do processo eletrônico, simultaneamente, em 40 comarcas. Ele ressalta que os referidos investimentos são primordiais, sob pena de ineficácia do projeto.

Afirma, também, que a paridade de tratamento orçamentário justifica-se pela necessidade de reforma, ampliação e construção de novas sedes de Promotorias de Justiça, além do custeio de perícias, treinamentos e qualificações técnicas e aquisição de softwares de inteligência artificial, especialmente voltados para a agilização do processamento de dados.

Fonte: Midia News

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